Publicado em: Blog de Fausto Macedo, em Portal Estadão (04/08/14)
por Fausto Macedo
“A Associação Juízes para a Democracia – entidade não governamental e sem fins corporativos, que prega ‘respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito’ – condenou o que chama de “atentados ao direito de greve na Universidade de São Paulo”.”
Publicado em: Folha de SP (04/08/14)
por Thais Bilenky
“Aluno da filosofia, Vitor Fiori, 28, considera o “cadeiraço” necessário para evitar o prejuízo de alunos que dependem do bandejão e da biblioteca para manter as atividades da graduação. ‘Como esses serviços também estão paralisados, não temos condição de continuar frequentando aulas.'”
Leia em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/183967-gritos-e-cadeiraco.shtml
Artigo de Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.
Artimanha Jurídica para mais um Ataque ao Direito de Greve na USP
por Jorge Luiz Souto Maior
Informativo da Sala de Imprensa da USP, do dia 25/07, orgulhosamente informou que o juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar à USP, impedindo piquetes no âmbito da universidade.
Impressiona como a Justiça pode dar guarida a um ente que, sistematicamente, vem desrespeitando a ordem jurídica, sobretudo no que se refere ao preceito constitucional que garante a recomposição anual do poder aquisitivo da remuneração dos servidores, os quais, inclusive, foram tratados como criminosos pela decisão judicial em questão quando autoriza o uso da força policial para lhes impedir de usar os meios legítimos, dentre os quais o piquete, para que seus direitos sejam respeitados.
Vale observar que a decisão não trata de caso específico em que teria havido algum suposto abuso de direito. Segundo anuncia o Informativo, A liminar refere-se a todos os prédios da Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”, em São Paulo, em que há piquetes e bloqueio nas portas, interrompendo o desenvolvimento das atividades profissionais e a prestação de serviços de interesse público. Ou seja, pronuncia-se em tese, criando, isto sim, um obstáculo judicial e policial ao exercício concreto do piquete, que é essência do direito de greve e tem previsão legal: Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I- o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. Continuar lendo
Publicado em: Folha de SP (25/07/14)
por Redação
“A paralisação de professores e funcionários da USP começou no dia 27 de maio e é realizada por conta da proposta da reitoria de congelar a discussão sobre reajuste de salários. A decisão permite, caso haja necessidade, o “uso da força policial” para que a determinação seja cumprida.”
informagreve 